Termos de Uso
Última atualização: [colocar data de publicação]
Bem-vindo ao site da AC Office BSB Administradora e Treinamentos Ltda.. Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização da plataforma de cursos oferecida pela AC Office, disponível por meio deste site.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições descritas neste documento.
Caso não concorde com estes termos, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos neste site.
1. Identificação do responsável pelo site
Este site é administrado por:
AC Office BSB Administradora e Treinamentos Ltda.
CNPJ: 23.458.476/0001-76
Sede: Brasília – Distrito Federal – Brasil
Email para contato: contato@acofficebsb.com
2. Sobre a plataforma de cursos
A plataforma da AC Office oferece cursos online voltados à capacitação profissional e educacional.
Os cursos disponibilizados podem ser:
cursos gratuitos
cursos pagos
O acesso ao conteúdo ocorre exclusivamente por meio da plataforma online do site, sendo necessário realizar cadastro para participar dos cursos.
Dependendo do curso, o acesso poderá ser:
vitalício
limitado por período determinado
O prazo de acesso de cada curso será informado na página de apresentação do respectivo curso.
3. Cadastro de usuários
Para acessar os cursos, o usuário deverá realizar um cadastro na plataforma, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
O usuário é responsável por:
manter a confidencialidade de seu login e senha
atualizar seus dados cadastrais quando necessário
não compartilhar suas credenciais com terceiros
A AC Office não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento de login e senha pelo próprio usuário.
4. Idade mínima para utilização da plataforma
A utilização da plataforma é permitida para pessoas a partir de 16 anos de idade.
Usuários menores de 18 anos devem utilizar a plataforma com autorização de seus responsáveis legais, quando aplicável.
5. Pagamentos e acesso aos cursos
Os cursos pagos poderão ser adquiridos através dos meios de pagamento disponibilizados no site.
Atualmente, os pagamentos podem ser processados por intermediadores como:
PagSeguro
PayPal
O acesso ao curso pago será liberado após a confirmação do pagamento pelo sistema.
A AC Office não armazena diretamente dados completos de cartões de crédito ou informações financeiras sensíveis, sendo o processamento realizado pelos respectivos intermediadores de pagamento.
6. Política de cancelamento e reembolso
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.
Para solicitar cancelamento ou reembolso, o usuário deverá entrar em contato através do email:
Após esse período, o reembolso poderá não ser concedido, salvo em situações excepcionais avaliadas pela AC Office.
7. Certificados
Alguns cursos oferecidos pela plataforma podem fornecer certificados de conclusão.
A emissão do certificado estará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em cada curso, como:
conclusão das aulas
realização de atividades
aprovação em avaliações, quando aplicável
Os certificados emitidos possuem finalidade educacional e de capacitação, não representando necessariamente certificação profissional regulamentada.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
videoaulas
apostilas
textos
materiais didáticos
imagens
marcas
logotipos
é protegido por direitos autorais e legislação de propriedade intelectual.
É expressamente proibido:
copiar
reproduzir
gravar
distribuir
vender
compartilhar
qualquer conteúdo dos cursos sem autorização prévia da AC Office.
O acesso ao curso concede ao aluno apenas uma licença de uso pessoal e intransferível do conteúdo.
9. Proibição de compartilhamento de conta
Cada conta de usuário é individual e intransferível.
É proibido:
compartilhar login e senha com terceiros
permitir acesso simultâneo por múltiplos usuários
utilizar a conta para fins comerciais ou redistribuição do conteúdo
Caso seja identificado uso indevido, a AC Office poderá:
suspender o acesso
cancelar a conta
bloquear o usuário permanentemente
sem direito a reembolso.
10. Limitação de responsabilidade
A AC Office disponibiliza cursos com finalidade educacional e informativa.
Os cursos não garantem resultados profissionais, financeiros ou acadêmicos específicos.
A aplicação prática do conhecimento adquirido é de responsabilidade exclusiva do aluno.
A AC Office não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo apresentado nos cursos.
11. Alterações na plataforma e nos termos
A AC Office reserva-se o direito de:
modificar conteúdos dos cursos
atualizar a plataforma
alterar estes Termos de Uso a qualquer momento
Sempre que ocorrerem mudanças relevantes, os usuários poderão ser informados através do site ou por email.
A continuidade do uso da plataforma após as alterações implica concordância com os novos termos.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado conforme descrito em nossa Política de Privacidade, disponível neste site.
A AC Office adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
13. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de Brasília – Distrito Federal, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.